Declaração de Cargos e Proventos

Dados do(a) Servidor(a)

CPF DO(A) SERVIDOR(A):

NOME COMPLETO:

DECLARO, em cumprimento às disposições legais vigentes, que:

1. Exerço cargo, emprego ou função em órgão público?

NÃO SIM

CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO (1):

JORNADA DE TRABALHO (horas/semana):

CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO (2):

JORNADA DE TRABALHO (horas/semana):

2. Estou em gozo de licença ou suspensão contratual?

NÃO SIM

TIPO:

PERÍODO:

ÓRGÃO:

CARGO:

3. Estou em disponibilidade remunerada (art. 41, § 3º, CF)?

NÃO SIM

ÓRGÃO:

CARGO:

4. Percebo proventos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou militar reformado?

NÃO SIM

TIPO:

ÓRGÃO:

5. Exerço atividade em empresa privada?

NÃO SIM

EMPRESA:

ATIVIDADE/FUNÇÃO:

CNPJ:

JORNADA DE TRABALHO:

6. Exerço atividade como autônomo?

NÃO SIM

ATIVIDADE/FUNÇÃO:

7. Exerço comércio?

NÃO SIM

8. Participo de gerência ou administração de empresa privada ou sociedade civil?

NÃO SIM

Auxílio Alimentação - Termo de Opção

Universidade Federal de Viçosa - UFV Outro:

Informe a instituição/empresa:

Outras Informações

Declaro, conforme previsto no artigo 24 da Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que a partir do efetivo exercício no cargo ou emprego para o qual fui convocado(a), não sou beneficiário(a) do seguro desemprego.

Estou ciente de que, ao ser admitido(a) na UFV, posso ser alocado(a) em qualquer Unidade, de acordo com o interesse institucional e disponibilidade de vagas no momento da minha alocação.

Em caso de lotação em ambiente insalubre ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, após a posse e entrada em exercício, deverei proceder ao preenchimento do formulário SAT 001 (Requerimento de Adicionalde Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante/ Raios-X ou Irradiação Ionizante), disponível no SEI, conforme Orientação Normativa SRH / MPOG Nº 06/2013, Portaria MTE Nº 3.214/78 e Normas Regulamentadoras 18 e 16, bem como o artigo 68, SeçãoII, Subseção IV da Lei 8.112/90.

Declaro não ter sofrido pena de demissão ou a destituição de cargo em comissão em cargo público federal anterior, pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme expresso no art. 137 da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990.

Estou ciente de que a declaração falsa poderá sujeitar-me às penas da Lei, no âmbito administrativo, civil e criminal.

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Ministério da Educação
Universidade Federal de Viçosa
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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