Progressão por Capacitação

Definição

• É a mudança de nível de capacitação decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, com o ambiente organizacional e com a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

Documentação Necessária para Instrução do Processo

• Formulário de requerimento – disponível no SEI (PGP – Progressão por Capacitação – Requerimento)
• Certificados de conclusão dos cursos digitalizados.
• Certificados aceitos:
  • de cursos realizados no intervalo entre a progressão pleiteada e a anterior, com conteúdo programático, carga horária e período de realização do curso
  • com carga horária igual ou superior a 20 horas
  • emitidos por instituições públicas (municipais, estaduais ou federais) ou por instituições privadas cadastradas na PGP

Como Solicitar

• Abertura do processo no SEI e encaminhamento para DDP-Capacitação
• Tipo do Processo – RH03
• Enviar o processo no mês da data da progressão por capacitação

Informações Gerais

• A carreira dos servidores técnico-administrativos divide-se em cargos com cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E. Cada cargo é dividido em quatro níveis de capacitação, de I a IV, e se alteram na medida em que o servidor obtém progressão por capacitação.
• Para identificar seu nível de classificação e de capacitação, basta verificar no contracheque, o campo “CLASSE” refere-se ao nível de classificação do cargo ocupado pelo servidor (A, B, C, D ou E). O nível de capacitação pode ser encontrado no primeiro algarismo do campo “REF/PADRÃO/NÍVEL”. Por exemplo, caso o número informado seja 412, o servidor encontra-se no nível de capacitação 4 e no padrão de vencimento 12.
• Para a concessão da Progressão por Capacitação, os cursos devem ter relação com o ambiente organizacional e o cargo ocupado pelo servidor. A Portaria nº 09, de 29/06/2006, do MEC, define os cursos que guardam relação direta com a área de atuação do servidor.
• É possível somar a carga horária dos cursos. Para tanto, cada curso deve ter, no mínimo, 20 horas e ter sido realizado durante a permanência do servidor no nível de capacitação em que se encontra, não sendo aceitos cursos com data anterior à última progressão.
• Caso o somatório dos cursos ultrapasse a carga horária necessária para o nível pleiteado, as horas excedentes poderão ser aproveitadas somente na próxima progressão. Mesmo que o servidor possua carga horária excedente suficiente para a progressão seguinte, é necessário abrir novo processo de requerimento de progressão, assinalando “SIM” no campo “Aproveitamento do saldo da carga horária da última Progressão por Capacitação” do formulário de requerimento.
  • Na análise do processo, serão avaliadas:
  • as datas da última progressão;
  • as datas de abertura do processo
  • as datas da emissão dos certificados
  • sendo considerada para início da concessão a que ocorrer por último.
• Para os servidores em cargos de nível de classificação E, é possível fazer o aproveitamento de disciplinas isoladas programas de mestrado ou doutorado para progressão por capacitação.
• Para o aproveitamento de que trata o item 7, com base no artigo 2º da Portaria nº 39/2001-MEC, é necessário que as disciplinas atendam aos seguintes critérios:
  • o tema esteja contemplado no Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento da Instituição;
  • a disciplina tenha sido concluída, com aproveitamento, e na condição de aluno regular de disciplinas isoladas;
  • a disciplina tenha relação direta com as atividades do cargo do servidor; e
  • o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação.
• A carga horária necessário para progressão varia de acordo com o nível de classificação do cargo e o nível de capacitação no qual o servidor se encontra, conforme tabela abaixo:

• O prazo entre o encaminhamento do processo com a documentação completa no mês da data da progressão, a concessão e a atualização cadastral é de até 45 dias.

Fluxo do Processo

Servidor abre processo → Envia para DDP-Capacitação → Análise → Concessão da progressão

Se a documentação estiver completa, o processo ficará no serviço de Capacitação de Pessoal, para a concessão e o registro.

1 – INÍCIO (SERVIDOR)

• Abertura do processo no local de trabalho do servidor, anexa ofício com a solicitação e cópia do(s) certificado(s). Envia o processo para PGP (DDP – Capacitação).

2 – PGP

• Serviço de Capacitação analisa o processo.
  • Atende os requisitos para concessão?
    • SIM:
      • Gera ato.
      • Lança nos sistemas.
      • Arquiva processo.
    • NÃO:
      • Devolve processo para o servidor.

3 – SERVIDOR

• Soluciona os problemas apontados pela PGP.
• Envia o processo para PGP (DDP – Capacitação).

Caso seja necessário completar, corrigir ou alterar documento, o processo será devolvido para o servidor imediatamente.

Setor Responsável

Base Legal