A iniciativa está relacionada ao Projeto de Lei nº 5.874/2025, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, restando ainda a sanção presidencial para que a norma entre oficialmente em vigor. De acordo com as informações atualmente disponíveis, a previsão é de que os efeitos da medida passem a valer a partir de 1º de abril.
Diante disso, orientamos que todos os servidores realizem, desde já, uma conferência minuciosa de seus dados e registros nos sistemas. É fundamental verificar se atividades como participação em comissões, projetos de pesquisa e extensão e designações de funções estão devidamente documentadas e atualizadas na base de dados da UFV. Essa conferência prévia é essencial para garantir a futura comprovação dos requisitos legais.