A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) informa que, de acordo com o Ofício 483/2018-MP e a Nota Informativa 17689/2018-MP do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (MPDG),  o mês de dezembro de 2018 foi determinado como o prazo final para a migração das concessões registradas no Siape, referente aos adicionais ocupacionais (insalubridade/periculosidade), para o novo módulo disponível no Siape Saúde.

A migração para o Siape Saúde só é possível para os servidores que tiverem laudos atualizados pela Orientação Normativa 04/2017 de 14 de fevereiro de 2017. Assim, de acordo com o teor da Nota Informativa 17689/2018-MP do MPDG, o pagamento dos adicionais ocupacionais poderão ser suspensos no pagamento da folha de janeiro/2019.