Atualização cadastral obrigatória de 2024 já começou!

5 de março de 2024


O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos (MGI) abriu o prazo para atualização de dados cadastrais dos servidores, pensionistas e aposentados do Poder Executivo Federal. A atualização, regida pela Portaria MGI Nº 1.035, tem vigência a partir de hoje, 1º de março, e vai até o dia 30 de abril. Os agentes públicos deverão validar seus dados pessoais e funcionais utilizando a plataforma SOUGOV.BR.

Uma das principais novidades deste ano é a extensão da obrigatoriedade da validação cadastral aos pensionistas do poder Executivo Federal. “Manter os registros atualizados é fundamental para a tomada de decisões administrativas e também contribui para o combate a possíveis irregularidades e fraudes. A inclusão dos pensionistas nesse processo de atualização representa um avanço significativo, pois garante que todas as pessoas vinculadas ao serviço público estejam sujeitas aos mesmos padrões de transparência e prestação de contas”, comemorou José Celso Cardoso, secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

Outro destaque de 2024 é o mapeamento e validação dos servidores que participam de programas de gestão, sendo necessário identificar em qual modalidade se encontram. A medida tem o objetivo de aprimorar a gestão e otimizar a alocação de recursos humanos de acordo com as demandas das áreas e a disponibilidade de espaço físico. O prazo também se estende ao recadastramento do auxílio transporte dos agentes públicos.

Regimento – Publicada no dia 26 de fevereiro, a  Portaria MGI Nº 1.035 reforçou a importância de manter os dados cadastrais pessoais e funcionais atualizados, utilizando exclusivamente a plataforma SOUGOV.BR para esse propósito. Os gestores de equipe também têm responsabilidade na validação anual da composição do quadro de pessoal de suas unidades.

“É mais do que uma obrigação burocrática, é um compromisso com a responsabilidade e a excelência no serviço público. Convidamos todos os servidores, pensionistas e aposentados a colaborarem nesse processo, garantindo assim a regularidade e transparência dos registros e fortalecendo a confiança da sociedade na gestão dos recursos públicos”, finalizou o secretário.

Fonte: MGI