Comunicado sobre a reativação do pagamento de adicionais ocupacionais

18 de fevereiro de 2019


A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) informa que o pagamento de adicionais ocupacionais (insalubridade/periculosidade/raios-x) suspenso na folha de janeiro/2019, pelo Ministério do Planejamento, foi reativado na folha de fevereiro/2019 (pagamento previsto para 01/03/2019), em cumprimento ao mandado de segurança impetrado pela ASAV no processo 1000139-77.2019.4.01.3823.

 

A reativação do pagamento devido à decisão judicial aparecerá no contracheque na rubrica de nome “ADICIONAIS OCUPAC. NAO TRAN. JUL” ou “DECISAO JUDICIAL N TRAN JUG AT”. Para os servidores que já estão com laudo atualizado no Siape Saúde, o pagamento do adicional ocupacional aparecerá no contracheque como “ADIC. DE INSALUBRIDADE”, “ADIC. DE PERICULOSIDADE” ou ou “GRATIFICAÇÃO DE RAIO X”.

 

O pagamento retroativo do valor do adicional ocupacional do mês de janeiro e da parcela sobre o 1/3 de férias iniciadas no mês de janeiro não foi objeto da decisão proferida no mandado de segurança.

O processamento dos lançamentos na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas considerou a lista de todos os 1046 servidores que receberam adicional ocupacional em dezembro de 2018 e retirando da lista os servidores afastados, os que se aposentaram e os que já estavam com laudo atualizado no Siape Saúde.

 

A conferência deste processamento foi feita em duas fases para minimizar a chance de erros. Porém, é importante que o servidor confira seu contracheque para verificar eventual pagamento em duplicidade ou ausência de pagamento. Em ambos os casos a correção deverá ser processada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

 

O trabalho de revisão dos laudos prosseguirá pois, para cumprir a determinação judicial de migração dos laudos do Siapenet para o Siape Saúde, é necessário que os laudos técnicos estejam adequados à Orientação Normativa 04 de 14 de fevereiro de 2017. E, à medida que um novo laudo for lançado no Siape Saúde, com resultado pela concessão, o servidor deixará de receber pela decisão judicial e passará a receber pela rubrica do adicional ocupacional.

 

Atenciosamente.

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

 

Anexo I – Decisão Judicial (liminar Asav)