Comunicado_diploma

27 de junho de 2019


COMUNICADO

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informa que, a partir de 18 de junho de 2019, houve alteração na legislação relacionada à concessão do Incentivo à Qualificação, da Retribuição por Titulação e da Aceleração da Promoção, conforme disposto na Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME (Nota técnica SEI 13/2019), que permite essa concessão sem a apresentação imediata de certificado ou diploma de conclusão de curso.

A documentação nece ssária para a solicitação das concessões citadas está discriminada no quadro abaixo, devendo ser aberto processo de solicitação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com a inclusão de requerimento e Termo de Compromisso (modelos disponíveis no SEI). Os efeitos financeiros serão gerados a partir da abertura do processo e da inclusão obrigatória da documentação pertinente.

Curso

Documentação necessária

Ensino Fundamental ou

Ensino Médio

Certificado de Conclusão da Educação Básica (Histórico Escolar)

— OU —

Declaração de Conclusão com:

– Protocolo de solicitação do Histórico Escolar + Termo de Compromisso de entrega do Certificado/Histórico Escolar no prazo de 180 dias.

Graduação

Diploma do curso de Graduação

— OU —

Atestado de Colação de Grau com:

– Protocolo de solicitação do Diploma + Termo de Compromisso de entrega do Diploma no prazo de 180 dias.

Pós-Graduação

Lato Sensu

(Especialização)

Certificado de Conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu

— OU —

Histórico Escolar* com:

Protocolo de solicitação do Certificado/Diploma + Termo de Compromisso de entrega do Certificado no prazo de 180 dias.

* no qual deve constar, obrigatoriamente:

I – relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;

II – período em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;

III – citação do ato legal de credenciamento da instituição.

Mestrado e Doutorado

Diploma de Conclusão do curso de Pós-Graduação Stricto Sensu

— OU —

Ata da defesa da tese/dissertação sem ressalvas ou Certificado/Certidão de Conclusão do curso, emitido pelo órgão responsável por emissão de diploma (Diretoria de Registro Escolar ou por órgão equivalente), com:

– Protocolo de solicitação do Certificado/Diploma + Termo de Compromisso de entrega do Diploma no prazo de 180 dias.

Divisão de Desenvolvimento de Pessoas – Junho/2019