Informações Gerais:

• Poderá ser concedido afastamento ao TAE para cursar programa de pós-graduação stricto sensu, quando demonstrado que o horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabiliza o cumprimento da jornada semanal de trabalho
• O curso objeto do afastamento deverá guardar estrita correlação com o cargo e estar previsto no PDP
• O mestrado deverá ser realizado em programa com conceito CAPES igual ou superior a 3 e o doutorado deverá ser realizado: se no exterior, em instituição ou programa de excelência; ou se no País, em programa com conceito CAPES igual ou superior a 4.
• O afastamento deverá ser solicitado após a aprovação no processo seletivo do curso ou com antecedência mínima de 60 dias, no caso de o TAE se encontrar em qualquer fase do curso, mediante justificativa.
• Os afastamentos serão concedidos pelos seguintes prazos máximos:
  • 24 meses, para mestrado;
  • 48 meses, para doutorado.
• O afastamento será concedido por meio de ato do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e o servidor somente poderá afastar-se de suas atividades após a edição deste ato e, na hipótese de treinamento no exterior, da portaria de afastamento do País.
• Se comprovada a possibilidade de realização do treinamento como ADS, o afastamento será interrompido.
• A partir da data de início do afastamento, será suspenso o pagamento das gratificações e adicionais vinculados à atividade ou à lotação e que não façam parte da estrutura remuneratória básica do cargo efetivo do TAE, sem implicar na dispensa da concessão (Ex. Adicional de insalubridade, adicional noturno, adicional de periculosidade).
• Para solicitar afastamento para cursar programa de pós-graduação stricto sensu, o TAE deverá atender aos seguintes requisitos:
  • ser titular de cargo efetivo na UFV há, no mínimo, 3 anos, para o mestrado e 4 anos, para o doutorado;
  • não ter se afastado para gozo de licença para capacitação ou licença para tratar de assuntos particulares nos 2 anos anteriores à data da solicitação de afastamento para cursar mestrado ou doutorado
  • não estar em estágio probatório;
  • não possuir título de qualificação equivalente ao nível objeto do afastamento pleiteado;
  • requerer, conforme o caso, a exoneração ou a dispensa do cargo ou da função de confiança eventualmente ocupada, a partir da data de início do afastamento; e
  • não estar respondendo a processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
• O servidor que abandonar ou não concluir o curso ressarcirá o gasto com seu afastamento ao órgão ou à entidade, na forma da legislação vigente.
• Os servidores beneficiados pelos afastamentos deverão permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido. Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido esse período de permanência, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma da legislação vigente.

Documentos Necessários:

1. Formulário disponível no SEI: PGP – Autorização para cursos de Educação Formal – Requerimento;
2. Projeto de pesquisa, quando requisito do processo seletivo;
3. Informações sobre o programa pretendido e a instituição de destino, destacando os requisitos exigidos para a obtenção do título e a forma de avaliação;
4. Conceito do curso avaliado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes no Brasil ou, em caso de instituição no exterior, constar na lista de cursos de instituições que têm cooperação internacional com a Capes;
5. Comprovante oficial de aceite/aprovação no programa;
6. Declaração de que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou para gozo de licença para capacitação nos 2 anos anteriores à data da solicitação do afastamento, emitida pelo Serviço de Movimentação e Registro/PGP;
7. Resultado da Avaliação de Desempenho mais recente;
8. Certidão do tempo de serviço, fornecida pelo Serviço de Movimentação e Registro/PGP;
9. Comprovante de que o programa pretendido está registrado no PDP
10. Pedido de exoneração do cargo de direção ou da função gratificada a partir da data de início do afastamento