Incentivo à Qualificação
Definição
- É o percentual concedido ao servidor técnico-administrativo que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.
Requisitos Básicos
- Ter escolaridade superior à exigida para o cargo.
Como Solicitar
- Abertura do processo no SEI e encaminhamento para DDP-Capacitação
- Seguirá o fluxo que se encontra no SEI
Documentação Necessária para Instrução do Processo
Formulário disponível no SEI e os documentos do quadro abaixo, de acordo com cada caso:
| Curso | Documentação necessária |
| Ensino Fundamental ou Ensino Médio | Certificado de Conclusão da Educação Básica e Histórico Escolar OU Declaração de Conclusão, acompanhado de: 1. Protocolo de solicitação do Histórico Escolar; 2. Termo de Compromisso de entrega do Certificado e do Histórico Escolar no prazo de 180 dias (Modelo disponível no SEI: PGP – Incentivo à Qualificação – T. de Compromisso). |
| Graduação | Diploma do curso de Graduação; OU Atestado de Colação de Grau, acompanhado de: 1. Protocolo de solicitação do Diploma; 2. Termo de Compromisso de entrega do Diploma no prazo de 180 dias (Modelo disponível no SEI: PGP – Incentivo à Qualificação – T. de Compromisso). |
| Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) | Certificado de Conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com Histórico Escolar, no qual deve constar obrigatoriamente: 1. Relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno, e nome e titulação dos professores responsáveis pelas disciplinas; 2. Período em que o curso foi realizado e sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; 3. Citação do ato legal de credenciamento da instituição. OU Protocolo de solicitação do Certificado, acompanhado de Termo de Compromisso de entrega do Certificado e Histórico no prazo de 180 dias (Modelo disponível no SEI: PGP – Incentivo à Qualificação – T. de Compromisso). |
| Mestrado e Doutorado | Diploma do curso de Pós-Graduação Stricto Sensu OU Ata da defesa da tese/dissertação, acompanhada de Atestado de Conclusão do curso emitido pelo órgão responsável pela emissão do diploma (Diretoria de Registro Escolar ou órgão equivalente), com: 1. Protocolo de solicitação do Diploma; 2. Termo de Compromisso de entrega do Diploma no prazo de 180 dias (Modelo disponível no SEI: PGP – Incentivo à Qualificação – T. de Compromisso). |
Informações Gerais
Tabela de percentuais de incentivo à qualificação
| Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo | Área de conhecimento com relação direta | Área de conhecimento com relação indireta |
| Ensino fundamental completo | 10% | – |
| Ensino médio completo | 15% | – |
| Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo | 20% | 10% |
| Curso de graduação completo | 25% | 15% |
| Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h | 30% | 20% |
| Mestrado | 52% | 35% |
| Doutorado | 75% | 50% |
- Na análise do pedido, serão observadas as datas de abertura do processo, assinatura do requerimento e emissão do diploma ou certificado definitivo, sendo considerada para vigência do benefício a que ocorrer por último.
Fluxo do Processo
1 – INICIO (SERVIDOR)
- Abertura do processo no local de trabalho do servidor, anexa ofício com a solicitação e cópia da certidão/diploma. Envia o processo para PGP (DDP – Capacitação).
2 – PGP
- Serviço de Capacitação analisa o processo.
- Atende os requisitos para concessão?
- SIM:
- Gera ato.
- Lança nos sistemas.
- Arquiva processo.
- NÃO:
- Devolve o processo para o servidor.
- SIM:
- Atende os requisitos para concessão?
3 – SERVIDOR
- Soluciona os problemas apontados pela PGP.
- Envia o processo para PGP (DDP – Capacitação).
Setor Responsável
Base Legal
Endereço
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