Alteração de Regime de Trabalho – Docente

Definição

• Trata-se da alteração da jornada semanal de trabalho dos integrantes das carreiras de magistério.

Requisitos Básicos

• Interesse da Administração

Documentação Necessária para Instrução do Processo

• Requerimento do Docente justificando sua solicitação;
• Aprovação do Conselho Departamental;
• Aprovação do Centro Acadêmico;
• Parecer da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD;
• Parecer do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE;
• Parecer do Conselho Universitário – CONSU

Como Solicitar

• Abertura do processo no SEI
• Tipo de Processo RH90;
• Encaminhamento para DGP – Divisão de Gestão de Pessoas

Informações Gerais

• Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.
• Os docentes em regime de 20 (vinte) horas poderão ser temporariamente vinculados ao regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime, considerando-se o caráter especial da atribuição do regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva, conforme disposto no § 1º,  nas seguintes hipóteses: (Art. 20, § 3º da Lei nº 12.772/2012)

Fluxo do Processo

1 – INÍCIO – DEPARTAMENTO

• Abre processo, anexa pedido de exoneração ou vacância e envia para a DGP – Divisão de Gestão de Pessoas.

2 – PGP

• DGP – Divisão de Gestão de Pessoas emite minuta de portaria de exoneração/vacância e envia para a Reitoria.

3 – REITORIA

• Emite Portaria de Exoneração/Vacância, publica no DOU e devolve para a DGP – Divisão de Gestão de Pessoas.

4 – PGP

• DGP – Divisão de Gestão de Pessoas efetiva a exclusão da Folha de Pagamento, lança nos sistemas e envia para o Serviço de Pagamento (DGP – Pagamento) para eventuais acertos.
• DGP – Pagamento faz os acertos e devolve para DGP – Divisão de Gestão de Pessoas.
• DGP – Divisão de Gestão de Pessoas notifica o departamento e envia o processo para arquivo.

Setor Responsável

Base Legal