EBTT – Aceleração da Promoção Docente

Definição

• É a mudança para o nível inicial de uma classe superior da carreira do docente, pela obtenção de título de especialista, mestrado ou doutorado, após aprovação no Estágio Probatório.

• Com título de Especialista, muda para o nível 1 da classe D II.
• Com título de Mestre ou Doutor, muda para o nível 1 da classe D III.

Requisitos Básicos

• Comprovação da aprovação do estágio probatório homologada pelo CONSU;
• Comprovação da titulação exigida.

Como Solicitar

Abertura de Processo no SEI

• Tipo de Processo: RH06 – Aceleração de Promoção Docente 

Documentação Necessária para Instrução do Processo

• Requerimento do SEI: PGP – Aceleração de Promoção – Requerimento
• Diploma da Titulação.
• Comprovante da aprovação do Estágio Probatório homologado pelo CONSU.

Informações Gerais

• Na hipótese do servidor já receber a RT da titulação que lhe dará o benefício da Aceleração da Promoção, conforme NT 2556/2018, os efeitos financeiros poderão retroagir à data de cumprimento dos requisitos.
• Na hipótese do servidor obter a titulação exigida para a Aceleração da Promoção após o término do estágio probatório, os efeitos financeiros poderão retroagir à mesma data que cumprir os requisitos para o benefício da Retribuição por Titulação.
• O processo poderá ser encaminhado a partir de 30 (trinta) dias antes da data do cumprimento do interstício. Processos encaminhados antes não serão aceitos.

Fluxo do Processo

REQUERENTE

• Abre o processo no Sistema Eletrônico de Informação – SEI

SETOR

• Encaminha à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD)

CPPD

• Encaminha à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) para análise quanto à titulação

PPG

• PPG analisa e encaminha à CPPD.

CPPD

• Encaminha à Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) para obtenção de informações funcionais

DDP

• Encaminha as informações solicitadas à CPPD

CPPD

• Analisa e encaminha o parecer à DDP

PGP – DDP

• Faz o ato de concessão e os registros funcionais, conforme cronograma da folha de pagamento do Siape.
• Encaminha o processo para DGP – Serviço de Pagamento;

PGP – SERVIÇO DE PAGAMENTO

• Efetua os acertos financeiros no mês subsequente aos registros funcionais, de acordo com o cronograma da folha de pagamento do Siape;
• Conclusão do processo.

Setor Responsável

Base Legal