EBTT – Reconhecimento de Saberes e Competência ( RSC)

Definição

• O Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC) é gratificação concedida aos docentes conforme equivalência da titulação.
• O RSC será concedido em 3 (três) níveis:

• I – RSC-I;
• II – RSC-II; e
• III – RSC-III.

Requisitos Básicos

• Ser servidor da carreira do Magistério Federal do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
• Obter nova titulação de doutorado, mestrado ou especialização de acordo com as normas legais distintas nas carreiras de Magistério Superior.

Como Solicitar

Abertura de Processo no SEI.

• Tipo de Processo: RH07 – Retribuição por Titulação.

Documentação Necessária para Instrução do Processo

• Requerimento do SEI: PGP – Retribuição por Titulação – Requerimento.
• Comprovação da titulação obtida.

Informações Gerais

• A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:

• diploma de graduação somado ao RSC-I equivale à titulação de especialização;
• certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivale a mestrado; e
• titulação de mestre somada ao RSC-III equivale a doutorado.

• Na ausência do diploma, o servidor deverá apresentar a seguinte documentação:

• Ata da defesa da dissertação ou tese, sem ressalvas.
• Protocolo de solicitação do diploma junto ao órgão competente da instituição.
• Termo de compromisso de que irá apresentar o diploma definitivo em até 180 dias.

• Para a concessão do benefício, será considerada a data mais recente ao completar a documentação exigida.

Prazos:

• Não há prazo para abertura do processo.
• O início do benefício do RSC será a partir da data em que for aberto o processo com a solicitação e documentação completa.
• Na hipótese do servidor obter a titulação no exterior, o RSC somente poderá ser concedido após a revalidação do diploma no Brasil.

Fluxo do Processo

REQUERENTE

• Abre o processo no Sistema Eletrônico de Informação – SEI
• Encaminha à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD)

CPPD

• Encaminha à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) para análise quanto à titulação

PPG

• PPG analisa e encaminha à CPPD

CPPD

• Encaminha à Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP)

DDP

• Elabora o ato de concessão e efetua os lançamentos a partir do mês corrente

SERVIÇO DE PAGAMENTO/PGP

• Efetua acertos financeiros
• Conclusão do processo

Setor Responsável

Base Legal