Ajuda de Custo

Definição

• É a compensação devida ao servidor, que, no interesse da Administração, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, em caráter permanente, de modo a compensar as despesas de viagem, mudança, instalação e transporte.

Requisitos Básicos

• Interesse da Administração
• Exercício em nova sede
• Mudança de domicílio em caráter permanente

Como Solicitar

• Abertura do processo no SEI
• Tipo de Processo RH88;
• Encaminhamento para DGP – Divisão de Gestão de Pessoas

Documentação Necessária para Instrução do Processo

• Requerimento do servidor
• Cópia da Certidão de casamento ou comprovante de união estável
• Comprovação dos dependentes através das cópias de: Certidões de Nascimento dos filhos (menores de vinte e um anos, ou menores de vinte e quatro anos se estudantes de nível superior e sem exercício de atividade remunerada); Termos de Adoção ou Termos de Guarda e Responsabilidade
• Comprovação de parentesco e dependência econômica dos pais (quando tenham suas despesas custeadas pelo (a) servidor (a) e o acompanham para a nova sede de trabalho)
• Cópia da publicação no Diário Oficial da União da portaria de redistribuição/remoção ou nomeação/exoneração (Cargo de Direção/Função Gratificada), que gerou o deslocamento do servidor
• Bilhetes de passagem aérea ou de ônibus (com a descrição do valor da mesma, na moeda brasileira), do servidor e de sua família, utilizados no deslocamento para a nova sede, quando for o caso. Não será considerado para o cálculo da Ajuda de Custo os valores referentes a excesso de bagagem
• Cópia de Comprovante de residência da cidade de origem
• Cópia de Comprovante de residência na cidade de destino
• Cópia do contracheque do mês em que foi publicada a portaria de deslocamento do servidor no Diário Oficial da União

Informações Gerais

• É considerado como sede o município onde está instalada a instituição em que o servidor passa a ter exercício em caráter permanente.
• O servidor que passar a ter exercício em nova sede, fará jus não só à ajuda de custo, como também transporte para si e para seus dependentes, compreendendo passagens, bagagens e bens pessoais.
• A ajuda de custo é calculada sobre o valor da remuneração percebida no mês de deslocamento do servidor, variando de 1 (uma) a 3 (três) vezes essa importância, conforme o número de dependentes.
• Não são computados para o pagamento de Ajuda de Custo os valores referentes a auxílios e adicionais percebidos com a remuneração.
• O servidor recém admitido, nomeado para ter exercício em local diferente daquele em que reside, não faz jus à ajuda de custo.
• A pessoa nomeada para cargo em comissão, com mudança de domicílio, mesmo que não vinculada ao Serviço Público Federal, faz jus à ajuda de custo.
• O filho inválido, de qualquer idade, é considerado dependente do servidor para efeitos de pagamento de ajuda de custo;
• O servidor fica obrigado a restituir a ajuda de custo quando injustificadamente não se apresentar na nova localidade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da respectiva portaria no DOU.
• Para que haja o custeio das despesas de transporte do servidor e de sua família, o servidor deverá existir consulta prévia ao Setor Financeiro de sua unidade de destino.

Fluxo do Processo

1. Servidor abre o processo e encaminha para a Divisão de Gestão de Pessoas -DGP.

2. Divisão de Gestão de Pessoas -DGP analisa e emite parecer sobre o pedido.

3. Encaminha para o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas para ciência e autorização.

• Deferido?
  • SIM
    • Encaminha para a Diretoria Financeira.
  • NÃO
    • Comunica ao servidor e arquiva o processo.

4. Diretoria Financeira efetua o pagamento e arquiva o processo.

Setor Responsável

Base Legal