MS – Progressão / Promoção

DEFINIÇÃO

• Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
• Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

REQUISITOS BÁSICOS

Para todas as promoções na carreira até a Classe Adjunto:

• Cumprir interstício de 24 meses no último nível da Classe que antecede aquela para a qual se dará a promoção;
• Aprovação em Avaliação de Desempenho.

Para a promoção à Classe de Associado:

• Cumprir interstício de 24 meses no último nível da Classe que antecede aquela para a qual se dará a promoção;
• Aprovação em Avaliação de Desempenho.
• Possuir o título de Doutor;

Para a promoção à Classe de Titular:

• Cumprir interstício de 24 meses no último nível da Classe que antecede aquela para a qual se dará a promoção;
• Aprovação em Avaliação de Desempenho.
• Possuir o título de Doutor;
• Ser aprovado na defesa de memorial ou de tese acadêmica inédita.

COMO SOLICITAR

Abertura de Processo no SEI

• Tipo de Processo: RH05 – Progressão/Promoção Docente

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO

• Requerimento do SEI: PGP – Progressão/Promoção Docente – Requerimento
• Relatório de atividades do FAD

INFORMAÇÕES GERAIS

• Progressão: mudança de Nível. De 1 para 2, de 2 para 3 e de 3 para 4.

• Promoção: mudança de Classe. Da “A” para “B”; da “B” para “C”; da “C” para “D”; da “D” para “E”.

FLUXO DO PROCESSO

REQUERENTE (DOCENTE)

• Abre o processo no Sistema Eletrônico de Informação – SEI
• Encaminha ao Chefe de Departamento/Unidade de Ensino

CHEFE DO DEPARTAMENTO

• Nomeia comissão de avaliação (Ato)

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

• Homologa contagem de pontos

CHEFIA DO DEPARTAMENTO

• Encaminha à Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD

CPPD

• Determina a data de concessão

PGP – DDP

• Faz o ato de concessão e os lançamentos a partir do mês corrente

PGP – SERVIÇO DE PAGAMENTO

• Efetua os acertos financeiros
• Conclusão do processo

SETOR RESPONSÁVEL

• Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
• Telefone: (31) 3612-2214 / 2220
• E-mail: desenvolvimentodepessoas@ufv.br

BASE LEGAL

• Lei n.º 8.112/1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
• Lei n.º 12.772/2012 – Estruturação do Plano de Carreira do Magistério Federal.
• Lei n.º 12.863/2013 – Altera a Lei n.º 12.772/2012.
• Banco de Professor Equivalente – Magistério Superior
• Banco de Professor Equivalente – Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
• Acórdão nº 11.374/2016 – TCU – Apresentação do diploma em até 180 dias para os casos de concessão da RT sem diploma.
• Nota Técnica 2.556 – 2018 – MP – Uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino.
• Nota Técnica SEI 13/2019 – Comprovação de titulação por Docentes e Técnicos-Administrativos em Educação.
• Nota Técnica SEI 20.581/2020/ME –  Questionamentos a respeito da aplicabilidade da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
• Ofício Circular SEI nº 2/2019 – Uniformização acerca de comprovação de titulação para pagamento de Incentivo à Qualificação ou Retribuição por Titulação
• Resolução n.º 6/2015/CONSU – Aprova o regulamento do processo de avaliação para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da Universidade Federal de Viçosa.
• Resolução nº 8/2019/CONSU – Aprova o Regimento de Admissão, Progressão, Promoção e Aperfeiçoamento do Pessoal Docente (RAPPAD).