Alteração do Cadastro de Dependente

Definição

• É a alteração do cadastro do dependente do servidor em virtude da inclusão ou exclusão de benefícios ou da alteração da condição/grau de parentesco inicialmente cadastrados; como por exemplo, invalidez adquirida ou constatada, companheiro(a) que se tornou cônjuge, alteração do nome do dependente, dentre outros.

Como Solicitar

• A solicitação de alteração de cadastro de dependente é realizada exclusivamente via requerimento no aplicativo/portal SouGov.br. https://gov.br/sougov
• Link: Passo a Passo: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/cadastrar-dependentes/copy_of_cadastrar-dependente

Documentação Necessária para Instrução do Processo

• Certidão de Nascimento para Filhos/Enteados;
• Certidão de Casamento para Cônjuge;
• Certidão de União estável para Companheiro(a);
• Carteira de Identidade para Pais, Padrasto/Madrasta;
• Termo de adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade para Menores sob Guarda/Tutela;
• Comprovante da nova condição do dependente.

Informações Gerais

1. No caso de invalidez constatada ou adquirida do dependente, este deverá passar por perícia da Junta Médica Oficial para que seja avaliada a invalidez;
2. No caso de filhos e em que ambos os pais sejam servidores públicos federais, para alterar entre eles os benefícios Auxílio Pré-escolar ou Dedução de IR, por exemplo, primeiro o servidor que recebe deverá solicitar a exclusão do benefício e aguardar o deferimento da solicitação pela PGP para que depois o outro servidor possa solicitar a inclusão.

Setor Responsável

Base Legal