MS – Progressão / Promoção

Definição

• Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
• Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

Requisitos Básicos

Para a promoção à Classe Adjunto:

• Cumprir interstício de 36 meses na Classe Assistente 1;
• Aprovação em Avaliação de Desempenho.

Para a promoção à Classe de Associado:

• Cumprir interstício de 24 meses como Adjunto 4;
• Aprovação em Avaliação de Desempenho;
• Possuir o título de Doutor.

Para a promoção à Classe de Titular:

• Cumprir interstício de 24 meses como Associado 4;
• Aprovação em Avaliação de Desempenho;
• Possuir o título de Doutor;
• Ser aprovado na defesa de memorial ou de tese acadêmica inédita.

Para as progressões dentro da mesma Classe:

• Cumprir interstício de 24 meses no nível da Classe que antecede aquele para o qual se dará a progressão;
• Aprovação em Avaliação de Desempenho.

Como Solicitar

Abertura de Processo no SEI

• Tipo de Processo: RH05 – Progressão/Promoção Docente

Documentação Necessária para Instrução do Processo

• Requerimento do SEI: PGP – Progressão/Promoção Docente – Requerimento
• Relatório de atividades do FAD

Informações Gerais

• Progressão: mudança de Nível dentro da mesma Classe.
  De 1 para 2; de 2 para 3; de 3 para 4.

• Promoção: mudança de Classe.
  Da “A” para “B”; da “B” para “C”; da “C” para “D”.

Fluxo do Processo

REQUERENTE (DOCENTE)

• Abre o processo no Sistema Eletrônico de Informação – SEI
• Encaminha ao Chefe de Departamento/Unidade de Ensino

CHEFE DO DEPARTAMENTO

• Nomeia comissão de avaliação (Ato interno)

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

• Homologa contagem de pontos

CHEFIA DO DEPARTAMENTO

• Encaminha ao Conselho Departamental no Centro de Ciências pertinente

CONSELHO DEPARTAMENTAL

• Encaminha à Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD

CPPD

• Determina a data de concessão

PGP – DDP

• Faz o ato de concessão e os registros funcionais para a folha de pagamento corrente, conforme cronograma do Siape.

PGP – SERVIÇO DE PAGAMENTO

• No mês subsequente aos registros funcionais, efetua possíveis acertos financeiros retroativos, de acordo com o cronograma da folha de pagamento do Siape;
• Conclusão do processo.

Setor Responsável

Base Legal