EBTT – Retribuição por Titulação

Definição

• A Retribuição por Titulação (RT) é gratificação concedida aos docentes conforme a titulação comprovada.

Requisitos Básicos

• Ser servidor da carreira do Magistério Federal do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
• Obter nova titulação de doutorado, mestrado ou especialização de acordo com as normas legais distintas nas carreiras de Magistério Superior.

Como Solicitar

Abertura de Processo no SEI.

• Tipo de Processo: RH07 – Retribuição por Titulação.

Documentação Necessária para Instrução do Processo

• Requerimento do SEI: PGP – Retribuição por Titulação – Requerimento.
• Comprovação da titulação obtida.

Informações Gerais

Na ausência do diploma, o servidor deverá apresentar a seguinte documentação:

• Ata da defesa da dissertação ou tese, sem ressalvas.
• Protocolo de solicitação do diploma junto ao órgão competente da instituição.
• Termo de compromisso de que irá apresentar o diploma definitivo em até 180 dias.

Para a concessão do benefício, será considerada a data mais recente ao completar a documentação exigida.

Prazos:

• Não há prazo para abertura do processo.
• O início do benefício da RT será a partir da data em que for aberto o processo com a solicitação e documentação completa.
• Na hipótese do servidor obter a titulação no exterior, a RT somente poderá ser concedida após a revalidação do diploma no Brasil.

Fluxo do Processo

REQUERENTE

• Abre o processo no Sistema Eletrônico de Informação – SEI
• Encaminha à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD)

CPPD

• Encaminha à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) para análise quanto à titulação

PPG

• PPG analisa e encaminha à CPPD

CPPD

• Encaminha à Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DDP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP)

PGP – DDP

• Faz o ato de concessão e os registros funcionais, conforme cronograma da folha de pagamento do Siape.
• Encaminha o processo para DGP – Serviço de Pagamento;

PGP – SERVIÇO DE PAGAMENTO

• Efetua os acertos financeiros no mês subsequente aos registros funcionais, de acordo com o cronograma da folha de pagamento do Siape;
• Conclusão do processo.

Setor Responsável

Base Legal