Auxílio Saúde Suplementar

Definição

• O auxílio saúde suplementar é um benefício disponível aos servidores e servidoras da ativa ou aposentados e seus dependentes ou pensionistas para custeio parcial das despesas com plano de saúde.
• ATENÇÃO: Servidores que aderirem aos planos de saúde do Agros – Instituto UFV de Seguridade Social não necessitam solicitar o auxílio pelo Sougov.br.

Requisitos Básicos

• O servidor terá direito ao benefício somente se for titular do plano contratado;
• O plano de saúde deverá se enquadrar no rol mínimo de exigências da ANS previstas no artigo 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97/2022:
  • “Os planos de saúde deverão contemplar, no mínimo, atendimento ambulatorial e internação hospitalar, com ou sem obstetrícia, realizados exclusivamente no país, com acomodação padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva ou similar, quando necessária a internação hospitalar, para tratamento das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde.”

Como Solicitar

• A solicitação do auxílio de saúde suplementar é realizada exclusivamente via requerimento no aplicativo/portal SouGov.br. https://sougov.economia.gov.br
• Passo a Passo: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/saude-suplementar

Documentação Necessária para Instrução do Processo

• Cópia do Contrato do Plano de Saúde;
• Último boleto e Comprovante de Pagamento.

Informações Gerais

• Assistência à saúde suplementar: compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica;
• O direito ao recebimento do auxílio tem início na data do requerimento na plataforma do Sougov.br;
• De acordo com o Artigo 5º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97/2022, os dependentes elegíveis ao recebimento do per capita saúde suplementar são:
  • o cônjuge ou companheiro na união estável;
  • a pessoa separada, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicial ou extrajudicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
  • os filhos e enteados, até a véspera em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
  • os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e
  • o menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.
• O servidor e o aposentado poderão inscrever seus dependentes e grupo familiar em plano de assistência à saúde diferente do seu, desde que seja na mesma operadora (Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97/2022);
• Na hipótese de inscrição de dependentes em plano de assistência à saúde diferente do titular, de que trata o art. 9º desta Instrução Normativa, o servidor ou o aposentado deverão fazer prova inequívoca de responsabilidade financeira relativamente a seus dependentes.
• É obrigação do servidor, do aposentado e do pensionista informar ao órgão ou entidade concedente qualquer mudança de valor, inclusão ou exclusão de beneficiários elegíveis ao auxílio da União, bem como apresentar documentos destinados à comprovação de condições complementares de beneficiário.

Valor mensal do benefício por pessoa

Setor Responsável

Base Legal